Mogianos têm até 6/2 para negociar dívidas de IPTU, ITBI e ISS da construção civil pelo Acordo Mogiano

Descontos de até 65% e isenção total de juros: Acordo Mogiano entra na reta final

Faltam apenas três semanas para o encerramento do edital 2 do Acordo Mogiano, programa da Prefeitura de Mogi das Cruzes que permite a regularização de débitos municipais com condições especiais. O prazo termina em 6 de fevereiro e contempla dívidas de IPTU, ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) e ISS sobre a construção civil.

Os descontos podem chegar a 65% do valor principal, além de 100% de isenção de juros e multas, representando uma oportunidade inédita para contribuintes em débito com o município.

Segundo a subprocuradora-geral do município, Dalciani Felizardo, a adesão tem sido positiva, mas o alerta é para quem ainda não aproveitou os benefícios.
“Até o momento, temos uma boa adesão ao programa, mas é importante que quem ainda não aproveitou não perca esta oportunidade de regularizar a situação fiscal com descontos significativos. É algo inovador e inédito em Mogi das Cruzes”, afirma.

Quase R$ 100 milhões negociados

Somando os editais 1 e 2, o Acordo Mogiano já contabiliza 12.780 negociações, totalizando R$ 96.738.490,44 em acordos firmados.

O edital 1, voltado a débitos de ISS e taxas municipais diversas, foi encerrado em 31 de dezembro de 2025, com 2.020 acordos e R$ 26.873.480,17 negociados.

Já o edital 2, em vigor desde 6 de outubro, acumula até o momento 10.760 negociações, que somam R$ 69.865.010,27, considerando dados até 18 de janeiro.

Como funciona o Acordo Mogiano

Diferente do tradicional Refis, que oferecia descontos lineares, o Acordo Mogiano estabelece condições específicas por perfil de contribuinte, por meio de editais, ampliando as possibilidades de regularização conforme a realidade financeira de cada caso.

No edital 2, as condições de parcelamento são:

  • Pessoas físicas: até 72 parcelas, com valor mínimo de R$ 50 por mês

  • Empresas (CNPJ): até 60 parcelas, com valor mínimo de R$ 100 por mês

Como aderir

A adesão é feita de forma totalmente online, por meio do site oficial da Prefeitura de Mogi das Cruzes, onde o contribuinte pode consultar as condições e formalizar o acordo:

👉 https://www.mogidascruzes.sp.gov.br/pagina/procuradoria-geral-do-municipio/acordo-mogiano

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