Mogi das Cruzes reforça pedido ao TJ-SP para criação da Vara Especializada de Violência Doméstica

A busca pela ampliação dos mecanismos de combate à violência de gênero e o fortalecimento do Poder Judiciário mobilizam as lideranças políticas do Alto Tietê. A princípio, o vice-prefeito de Mogi das Cruzes, Téo Cusatis, acompanhado do procurador-geral do Município, Filipe Hermanson, e de uma comitiva de juízes locais, entregou um ofício ao presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), desembargador Francisco Eduardo Loureiro. A reunião ocorreu na tarde de quarta-feira (02/09) na sede da Corte paulista.

Com o intuito de garantir celeridade nos julgamentos e proteção integral às vítimas, a administração municipal pleiteia a instalação da Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Além disso, Mogi das Cruzes lidera a 45ª Circunscrição Judiciária, área que abrange os municípios de Ferraz de Vasconcelos, Guararema, Itaquaquecetuba, Poá e Suzano. Atualmente, toda essa região metropolitana ainda carece de uma vara judiciária exclusiva para os casos de agressão doméstica.

Confira as ações municipais de proteção e as diretrizes do CNJ

De acordo com o documento oficial assinado pela prefeita Mara Bertaiolli e Téo Cusatis, o município estruturou uma rede consistente de acolhimento nos últimos anos. Dessa forma, a gestão municipal criou a Secretaria Municipal da Mulher e aderiu ao Pacto “Ninguém Se Cala”, iniciativa do Ministério Público contra o assédio em bares e eventos. A prefeitura também mantém a Ronda Maria da Penha com viaturas exclusivas da Guarda Civil Municipal.

Parceria para infraestrutura e adequação às metas do Judiciário

Por outro lado, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabelece a especialização de unidades jurisdicionais como prioridade para conter os índices de feminicídio. Por exemplo, a prefeitura entregou a nova sede da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) no Jardim Santista em janeiro de 2026, assumindo os custos de aluguel e reforma do prédio. Consequentemente, a administração municipal ofereceu cessão de recursos humanos e materiais ao TJ-SP para viabilizar o funcionamento da nova vara.

  • 🏛️ 45ª Circunscrição Judiciária: Mogi das Cruzes, Ferraz de Vasconcelos, Guararema, Itaquaquecetuba, Poá e Suzano;

  • 🚓 Ações de Proteção: Patrulhamento ostensivo da Ronda Maria da Penha e funcionamento da DDM no Jardim Santista;

  • ⚖️ Apoio Operacional: Oferta de cessão de funcionários e estrutura física pela prefeitura ao TJ-SP;

  • 🛡️ Pacto Ninguém Se Cala: Enfrentamento à violência de gênero em bares, casas noturnas e eventos.

Solicitação de nova Vara Cível e presença de autoridades na reunião

“Atualmente, toda a região da 45ª Circunscrição Judiciária, com sede em Mogi das Cruzes, ainda não conta com uma Vara especializada no julgamento dos casos de violência doméstica. A criação de órgão específico representará um avanço fundamental para fortalecer a proteção”, afirmou o vice-prefeito Téo Cusatis.

Desta maneira, as lideranças locais aproveitaram o encontro oficial para reiterar a necessidade de instalação de uma nova Vara Cível na Comarca. Visto que a demanda de processos cresceu significativamente no Alto Tietê, a abertura de mais uma vara cível garantirá agilidade aos trâmites de toda a população. Portanto, o pleito unifica os interesses do Poder Executivo, da Câmara Municipal e do Judiciário regional.

Magistrados e parlamentares integrantes da comitiva

Em primeiro lugar, o presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), deputado André do Prado, acompanhou as deliberações ao lado do secretário parlamentar Rodrigo Del Nero. Além disso, participaram da comitiva a diretora do fórum local, Ana Carmem de Souza Silva, e os juízes Andressa Maria Tavares Marchiori, Larissa Boni Valieris, Mario Henrique Gebran Schirmer e Raianne Galiza Marcolino Dos Santos. Certamente, a presença dos juízes assessores da Presidência, Airton Pinheiro de Castro e Camila de Jesus Mello Gonçalves, reforça a relevância da pauta.

Redes de atendimento à mulher em Mogi das Cruzes

Por causa da gravidade das ocorrências na região, os serviços municipais operam com canais diretos de acionamento de urgência. Igualmente, a Patrulha Maria da Penha e as equipes da Polícia Civil prestam atendimento contínuo às vítimas. Confira abaixo os contatos de utilidade pública:

  • 📞 Guarda Civil Municipal: Acionamento de emergência pelo telefone 153;

  • 🚓 Delegacia da Mulher (DDM): Atendimento no prédio reformado do bairro Jardim Santista;

  • 📱 SOS Mulher Mogiana: Aplicativo móvel para socorro rápido de vítimas com medida protetiva;

  • ⚖️ Tribunal de Justiça (TJ-SP): Análise do pedido de criação das varas Especializada e Cível.

Em suma, o envio do ofício ao Tribunal de Justiça busca consolidar Mogi das Cruzes como referência em proteção à mulher e eficiência jurídica no Alto Tietê. Por fim, a equipe de reportagem do Blog do Mogiano acompanhará o parecer dos desembargadores do TJ-SP sobre o pedido municipal. Logo após o posicionamento do Judiciário estadual, publicaremos as atualizações em nosso portal.

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