Prefeitura de Guararema lança campanha contra venda e consumo de bebidas alcoólicas por menores

A proteção à infância e à juventude mobiliza ações educativas e de conscientização no Alto Tietê. A princípio, a Prefeitura de Guararema, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e da Longevidade, em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), lançou uma campanha de combate à venda, à oferta e ao consumo de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos.

Com o intuito de orientar comerciantes e moradores sobre os riscos e as sanções legais, a iniciativa reforça a fiscalização nos estabelecimentos comerciais da cidade. Atualmente, o trabalho busca envolver toda a sociedade para evitar que crianças e adolescentes tenham acesso ao álcool.

Confira as regras da legislação, penalidades e canais de denúncia

De acordo com a administração municipal, o fornecimento de bebidas alcoólicas a menores descumpre a Lei Estadual nº 14.592/2011, além de violar os dispositivos do Código de Posturas de Guararema. Dessa forma, os estabelecimentos infratores estão sujeitos a multas, interdição do local e outras penalizações administrativas e criminais.

Responsabilidade coletiva e participação da comunidade

Por outro lado, a campanha destaca que a responsabilidade não recai apenas sobre os comerciantes, mas também sobre adultos que facilitam ou omitem o acesso dos jovens ao álcool. Por exemplo, a iniciativa adota a mensagem oficial: “Em Guararema, menor não bebe. Uma escolha de agora pode ter consequências para o futuro”. Consequentemente, a população dispõe de canais diretos para registrar denúncias anonimamente.

  • 📜 Legislação Aplicada: Lei Estadual nº 14.592/2011 e Código de Posturas Municipal;

  • 🔞 Proibição Explicita: Venda, oferta, entrega ou facilitação de bebida alcoólica a menores de 18 anos;

  • 📞 Denúncias para Polícia Militar: Ligue 190 (em casos de flagrante ou emergência);

  • 🏢 Denúncias para Conselho Tutelar: Telefone (11) 4695-1918;

  • 📢 Divulgação: Ações em escolas, espaços públicos e redes sociais oficiais.

Ações intersetoriais e trabalho preventivo nas escolas

“O que propomos é uma nova mentalidade, para transformar os moradores em agentes de mudança. Quando um menor bebe, os prejuízos para a sociedade são muitos, então estamos planejando um trabalho intersetorial, para que atividades saudáveis preencham o espaço na vida dos adolescentes, como aulas esportivas e culturais”, explica o secretário municipal de Desenvolvimento Social e da Longevidade, Vanderlon Gomes.

Desta maneira, a campanha não se restringe à fiscalização punitiva, prevendo também uma série de oficinas esportivas, culturais e palestras preventivas nas unidades escolares da rede municipal. Visto que a ocupação saudável do tempo livre previne a exposição a fatores de risco, o município investe na formação cidadã dos jovens. Portanto, o trabalho em conjunto entre secretarias garante maior alcance das medidas.

Frente da Campanha Ações e Diretrizes Desenvolvidas
Comércio Local Orientação sobre a proibição legal, afixação de avisos e fiscalização de posturas
Comunidade e Família Sensibilização contra a omissão de adultos e incentivo à cultura da denúncia
Rede Escolar Atividades educativas, oficinas culturais e incentivo à prática de esportes
Canais Oficiais Campanhas informativas continuadas no Instagram e portal da Prefeitura

Engajamento nas redes e fiscalização municipal

Em primeiro lugar, as publicações nas redes sociais da Prefeitura de Guararema (@prefeituradeguararema) servem como reforço constante do alerta aos moradores e empresários locais. Além disso, os fiscais de posturas manterão a vistoria periódica em bares, restaurantes, adegas e mercearias de todos os bairros. Certamente, a colaboração dos munícipes é fundamental para manter os índices de proteção social elevados.

Resumo das informações da campanha em Guararema

Por causa dos prejuízos causados pelo consumo precoce de álcool, a administração municipal pede atenção redobrada aos pais e responsáveis durante eventos e festividades locais. Igualmente, qualquer irregularidade deve ser reportada às autoridades competentes. Confira abaixo o resumo das informações:

  • 📍 Município: Guararema – SP;

  • 🤝 Realização: Secretaria de Desenvolvimento Social e Longevidade e CMDCA;

  • 🚔 Órgãos de Apoio: Polícia Militar e Conselho Tutelar de Guararema;

  • 🌐 Mais Informações: Acompanhamento pelo portal oficial do Blog do Mogiano.

Em suma, a campanha educativa contra a venda de bebidas alcoólicas a menores consolida o compromisso de Guararema com o desenvolvimento saudável de suas crianças e adolescentes. Por fim, a equipe de reportagem do Blog do Mogiano acompanhará o desdobramento das ações preventivas nas escolas e comércios da cidade. Logo após a divulgação de novos balanços da fiscalização, publicaremos as atualizações em nosso portal.

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