O Partido Liberal (PL) suspendeu, nesta quinta-feira, o pagamento do salário de R$ 42 mil ao ex-presidente Jair Bolsonaro, após o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmar o trânsito em julgado da condenação que o sentenciou a 27 anos e 3 meses de prisão por suposta liderança em uma tentativa de golpe de Estado.
Em nota oficial, o partido afirmou que a decisão segue a legislação vigente:
“Infelizmente, por decorrência da Lei 9.096/95 (REspEl nº 060026764; AGR-RO 060023248) e em razão da suspensão dos direitos políticos do nosso Presidente de Honra, Jair Bolsonaro, as respectivas atividades partidárias estarão igualmente suspensas, inclusive sua remuneração, enquanto perdurarem os efeitos do acórdão condenatório na AP 2668”.
O STF decretou o trânsito em julgado nesta terça-feira, após a defesa do ex-presidente não apresentar novos recursos dentro do prazo, deixando transcorrer “in albis” a possibilidade de embargos de declaração. O ministro Alexandre de Moraes registrou que não cabe mais nenhum tipo de recurso, nem mesmo embargos infringentes.
Bolsonaro está detido desde sábado, após tentar violar a tornozeleira eletrônica. A Polícia Federal também apura um possível plano de fuga envolvendo o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Com isso, Moraes determinou que o início do cumprimento da pena ocorresse na própria sede da Polícia Federal, onde o ex-presidente ocupa uma sala com ar-condicionado, televisão, armários e frigobar.
No despacho, Moraes também ordenou que a equipe médica responsável pelo tratamento de saúde de Bolsonaro tenha acesso ao réu sem necessidade de autorização judicial prévia.