A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (14), o Projeto de Lei nº 188/2025, que ratifica um convênio entre o Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Estado da Saúde, e o Município. O acordo prevê a transferência de R$ 11.009.510,00 (onze milhões, nove mil e quinhentos e dez reais) para a cidade, recurso que será destinado à futura Maternidade Municipal, prevista para ser inaugurada até o fim deste ano, no distrito de Braz Cubas.
A proposta, de autoria da prefeita Mara Bertaiolli (PL), tem como objetivo fortalecer as ações e serviços de assistência à saúde oferecidos aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) na região do Departamento Regional de Saúde (DRS I) da Grande São Paulo.
O valor será aplicado na aquisição de equipamentos para a nova unidade, garantindo o funcionamento pleno da Maternidade Municipal e a oferta de serviços especializados voltados às mulheres e aos recém-nascidos.
Na justificativa do projeto, o Executivo destaca que “não restam dúvidas de que a Maternidade Municipal de Mogi das Cruzes é um equipamento de saúde essencial para suprir a demanda regional por leitos obstétricos e neonatais, conforme diagnóstico prévio do Governo do Estado de São Paulo. Esse cenário reforça a urgência e a importância de sua plena operacionalidade”.
O texto também relembra o histórico da Santa Casa de Misericórdia de Mogi das Cruzes, marcado por episódios de superlotação e dificuldades em atender gestantes e recém-nascidos que necessitavam de cuidados intensivos. “Esse contexto evidencia a relevância da Maternidade Municipal como complemento à rede de saúde já existente, garantindo atendimento qualificado e humanizado”, conclui o documento.