Em sessão ordinária nesta quarta-feira (13), a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou o Projeto de Lei Ordinária nº 141/2025, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 2.300.000,00. A proposta é de autoria da prefeita Mara Bertaiolli (PL) e visa adequar os recursos da Emenda Parlamentar EP 20243955000, destinados à Secretaria Municipal de Habitação Social e Regularização Fundiária.
Conforme a Mensagem GP nº 45/2025, a medida atende às exigências do Ministério das Cidades e determina que os recursos sejam aplicados em dotação orçamentária específica. A iniciativa decorre de solicitação da Secretaria, que destaca a importância do crédito para viabilizar futuras contratações de serviços voltados à regularização fundiária no município.
Durante a discussão, o vereador Iduigues Martins (PT) afirmou:
“Para quem não tem a escritura do imóvel, é um tormento. Existem 40 mil pessoas na fila à espera de uma casa. Outras vivem sob ameaça de despejo judicial. Esse projeto vai amenizar esse sofrimento, mas ainda precisamos de mais recursos, especialmente em áreas como Jundiapeba, com conflitos entre a Companhia Suzano e famílias.”
O vereador Pedro Komura (União Brasil) acrescentou:
“O poder público não pode levar benefícios para áreas não regularizadas. A Prefeitura precisa criar uma estrutura maior para atender toda a demanda. Este é um pontapé inicial, mas outras iniciativas serão necessárias.”
Por fim, Vitor Emori (PL) destacou a origem dos recursos:
“O dinheiro vem do deputado federal David Soares. Fui a Brasília e pude encontrá-lo; ele demonstra muita preocupação com Mogi.”