Câmara de Mogi aprova projeto que cria apoio psicológico para profissionais da saúde
A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou, durante sessão ordinária realizada nesta terça-feira (19), o Projeto de Lei nº 180/2025, de autoria do vereador Rodrigo Romão. A proposta cria o Programa Municipal de Apoio Psicológico e Emocional para trabalhadores da rede pública de saúde.
O objetivo do projeto é oferecer suporte institucional aos profissionais que sofrerem violência física, emocional ou psicológica durante o exercício da função. Além disso, a medida busca garantir um ambiente de trabalho mais seguro e digno para os servidores da saúde.
Segundo o parlamentar, muitos trabalhadores enfrentam agressões verbais, ameaças e até casos de violência física dentro das unidades de atendimento. Ainda de acordo com o vereador, diversos episódios acontecem por causa da sobrecarga do sistema público, como falta de leitos, ausência de medicamentos e jornadas exaustivas.
Projeto recebeu parecer favorável das comissões
A proposta recebeu parecer favorável das Comissões Permanentes de Justiça e Redação; Saúde, Zoonoses e Bem-Estar Animal; Transporte e Segurança Pública; Assistência Social, Cidadania e Direitos Humanos; e Finanças e Orçamento.
Além disso, o texto foi aprovado com uma emenda supressiva apresentada pela Comissão de Justiça e Redação. A alteração retirou o artigo 4º da proposta após apontamento da Procuradoria Jurídica da Câmara, que considerou o trecho inconstitucional.
Projeto segue para sanção da Prefeitura
Após a aprovação em plenário, o projeto segue agora para análise e sanção do Poder Executivo municipal. Caso seja sancionada, a medida passará a valer como lei em Mogi das Cruzes.
O vereador Rodrigo Romão afirmou que proteger os profissionais da saúde é essencial para garantir a continuidade e a qualidade do atendimento prestado à população.
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