A fiscalização dos serviços prestados por concessionárias de energia elétrica e a organização do espaço urbano avançam no Alto Tietê. A princípio, a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou, em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (15/09/2026), o Projeto de Lei nº 44/2026. A matéria obriga as empresas responsáveis pela poda de árvores na cidade a realizarem o recolhimento e a destinação adequada de todos os resíduos gerados durante as manutenções preventivas ou emergenciais.
Com o intuito de evitar transtornos aos moradores e contaminação do sistema de drenagem urbana, o texto estabelece prazos rígidos para a remoção dos galhos e folhagens. Atualmente, a proposta segue para a apreciação do Poder Executivo para sanção ou veto.
Confira os prazos, regras e obrigações para as concessionárias
De acordo com a proposta aprovada no Legislativo, de autoria do vereador Iduigues Martins (PT), empresas como a EDP Energias do Brasil deverão recolher integralmente o material cortado das vias. Dessa forma, impede-se que restos de madeira e vegetação fiquem abandonados em calçadas ou vias públicas após a conclusão das operações técnicas.
Limpeza obrigatória e prevenção de acidentes
Por outro lado, o projeto fixa o prazo máximo de 24 horas para que a concessionária conclua a remoção e o transporte adequado dos resíduos vegetalizados. Por exemplo, o acúmulo de galhos em portas de garagens e passagem de pedestres vinha gerando constantes reclamações na cidade. Consequentemente, as novas regras visam punir a omissão e garantir o livre trânsito.
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⏱️ Prazo de Remoção: Limite máximo de 24 horas após a conclusão da poda para remoção completa do material;
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⚡ Empresas Atingidas: Concessionárias de energia elétrica (como a EDP) e terceirizadas contratadas para o serviço;
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🚫 Proibições: Obstrução de calçadas, vias públicas, garagens e bueiros com restos de poda;
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🌳 Escopo da Medida: Podas de caráter emergencial (risco à rede) e manutenções preventivas de rotina.
Riscos urbanos e justificativa do Projeto de Lei nº 44/2026
“A permanência desses resíduos nas vias públicas gera obstrução de calçadas, risco de acidentes com pedestres e veículos, entupimento de bueiros e sistemas de drenagem, proliferação de insetos e outros vetores, além da degradação da paisagem urbana”, destacou a justificativa do texto aprovado pelos vereadores.
Desta maneira, a medida visa mitigar problemas crônicos enfrentados no período de chuvas, quando o entupimento da drenagem pluvial agrava as enchentes. Visto que os galhos deixados nas ruas também provocam quedas de pedestres e danos aos veículos, a lei cria um mecanismo direto de responsabilização cível e administrativa. Portanto, o município ganha mais ferramentas de fiscalização sobre os serviços da concessionária.
| Aspectos da Nova Legislação | Detalhes e Diretrizes Aprovadas |
| Projeto de Lei | PL nº 44/2026 (Autoria: Vereador Iduigues Martins – PT) |
| Sessão de Aprovação | Terça-feira, 15 de setembro de 2026 |
| Alvo da Regulamentação | Podas de árvores executadas pela rede elétrica |
| Objetivo Principal | Manter calçadas desobstruídas e proteger a drenagem urbana |
Próximos passos e fiscalização municipal
Em primeiro lugar, após a aprovação no plenário da Câmara, o projeto segue para a análise do prefeito, que poderá sancioná-lo para que entre em vigor. Além disso, caberá aos órgãos de fiscalização de posturas e meio ambiente do município monitorar o cumprimento do prazo de 24 horas e aplicar penalidades em caso de descumprimento. Certamente, a nova regra trará mais organização para o cotidiano dos bairros.
Resumo das regras de recolhimento de podas em Mogi das Cruzes
Por causa dos transtornos causados pelo lixo verde nas ruas, a aprovação foi comemorada pelos parlamentares. Igualmente, os moradores poderão denunciar o descumprimento dos prazos assim que a lei for promulgada. Confira abaixo os dados da votação:
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📍 Município: Mogi das Cruzes – SP;
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🏛️ Órgão: Câmara Municipal de Mogi das Cruzes;
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📜 Status: Projeto de Lei nº 44/2026 aprovado em 15/09/2026 (aguarda sanção);
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🌐 Mais Informações: Acompanhamento pelo portal oficial do Blog do Mogiano.
Em suma, a aprovação do projeto de lei representa um avanço fundamental para garantir a limpeza urbana e cobrar responsabilidade das empresas prestadoras de serviços públicos em Mogi das Cruzes. Por fim, a equipe de reportagem do Blog do Mogiano acompanhará a sanção da lei e a fiscalização nas ruas da cidade. Logo após a publicação oficial no Diário Oficial, divulgaremos os canais para denúncias dos moradores em nosso portal.
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