Descentralização: Prefeitura de Guararema firma parceria com a Receita Federal para implantar Ponto de Atendimento Virtual

A desburocratização de serviços públicos e o apoio direto aos pequenos empreendedores ganharam um reforço histórico no município nesta semana. A princípio, a Prefeitura de Guararema assinou na sexta-feira (3) um Acordo de Cooperação Técnica com a Receita Federal do Brasil. A iniciativa viabilizará a instalação de um Ponto de Atendimento Virtual (PAV), agilizando a regularização de documentos sem que os moradores precisem viajar para outras cidades.

Com o intuito de aproximar a administração federal do cidadão, o novo posto iniciará as atividades na primeira quinzena de agosto. Como resultado direto dessa parceria, os contribuintes economizarão tempo e dinheiro com deslocamentos até as agências físicas da região. Atualmente, o governo municipal concentra esforços para transformar a cidade em um polo de facilitação digital e atração de novos negócios.

Novo posto funcionará no Centro e atenderá pessoas físicas e jurídicas

De acordo com o cronograma de implantação, o PAV funcionará de forma integrada na sede da Secretaria Municipal de Emprego e Desenvolvimento Econômico, localizada na Rua Dezenove de Setembro, 127, no Centro. Os moradores receberão suporte presencial de funcionários capacitados para navegar pelas plataformas digitais do órgão federal. Dessa forma, o município elimina barreiras tecnológicas para quem tem dificuldades com a internet.

Lista de serviços fiscais disponíveis e horários de funcionamento

Por outro lado, o balcão único de atendimento cobrirá uma vasta lista de demandas que antes exigiam agendamento prévio em delegacias regionais. Confira abaixo os principais serviços liberados e o horário de atendimento ao público:

  • ⏰ Horário de Atendimento: Funcionamento de segunda a sexta-feira, das 8 às 12 horas e das 13 às 17 horas;

  • 👤 Serviços para Cidadãos (CPF): Emissão de inscrição, regularização de situação cadastral, alteração de dados e consulta de pendências financeiras;

  • 🏢 Serviços para Empresas (CNPJ): Abertura, alteração de dados societários, baixa de microempresas e emissão de guias de arrecadação de tributos;

  • 📄 Certidões e Impostos: Emissão instantânea de certidão de regularidade fiscal e cópias de declarações guardadas no sistema federal.

Sala do Empreendedor e SAT ganham reforço estrutural com o PAV

“A assinatura desse acordo de cooperação reforça nossa parceria com a Receita Federal, que vai ajudar moradores da cidade a reduzir custos com deslocamento e a ganhar mais tempo e agilidade para resolver essas questões digitais”, pontuou o prefeito Zé.

Desta maneira, o novo serviço atuará de forma complementar às ações do Serviço de Atendimento ao Trabalhador (SAT) e da Sala do Empreendedor. Visto que o microempreendedor local passará a resolver suas pendências fiscais no mesmo endereço onde realiza os cursos profissionalizantes, o ambiente de negócios ganha forte impulso. Portanto, a prefeitura unifica as ferramentas de apoio ao trabalhador de Guararema em um único espaço físico.

Em suma, a chegada do PAV desburocratiza os processos burocráticos e fortalece a cidadania fiscal no município. Por fim, a equipe de economia do Blog do Mogiano acompanhará o dia de inauguração oficial do espaço no mês de agosto. Logo após o anúncio do início das vistorias e treinamentos das equipes pela chefia da Receita Federal, publicaremos o guia de agendamentos em nosso portal.

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