Gestão Pública: Mogi das Cruzes recebe Selo Ouro em Transparência da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas

A modernização da gestão pública e a garantia de acesso à informação ganham destaque no Alto Tietê. A princípio, a Prefeitura de Mogi das Cruzes recebeu, nesta quinta-feira (20/08), o prestigiado Selo Ouro do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). A certificação emitida pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) premia os órgãos públicos que atingem entre 85% e 94% dos critérios essenciais de gestão fiscal.

Com o intuito de celebrar o avanço administrativo, a prefeita Mara Bertaiolli recebeu o prêmio durante o 30º Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Dirigentes Municipais. O encontro regional ocorreu no Auditório do Sistema Educacional de Desenvolvimento Social (Sedes), em Taubaté. Além disso, o evento reuniu prefeitos e técnicos para discutir boas práticas de fiscalização, planejamento e novas leis de licitações. Atualmente, o município cumpre 100% das exigências essenciais da legislação vigente.

Confira a evolução dos índices de transparência e os números do município

De acordo com o relatório da Atricon, o índice de transparência do município avançou de 88,23% em 2024 para 91,13% em 2025. Dessa forma, a administração municipal cumpre integralmente os requisitos de divulgação das despesas e da execução orçamentária. A transparência ativa aproxima os cidadãos do controle social das contas do governo.

Cerimônia de premiação e participação de autoridades do TCESP

Por outro lado, o encontro pedagógico contou com a presença da conselheira-presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), Cristiana de Castro Moraes. O conselheiro-corregedor Marco Bertaiolli também acompanhou as discussões do colegiado técnico. Consequentemente, os gestores alinharam estratégias para prevenir irregularidades administrativas.

  • 📊 91,13%: Índice de transparência alcançado pelo município em 2025;

  • 📈 Evolução: Crescimento expressivo comparado aos 88,23% registrados em 2024;

  • 🎯 100% de Atendimento: Cumprimento integral de todos os itens essenciais de transparência;

  • 🥇 Selo Ouro: Nível elevado de excelência reconhecido nacionalmente pelo PNTP.

Prefeita destaca ações estruturantes e projeta busca pelo Nível Diamante

“Recebemos o Selo Ouro em Transparência, um reconhecimento ao trabalho coletivo de toda a Administração Municipal. Esta é uma conquista importante, mas não é ponto de chegada. Nosso objetivo é continuar avançando para alcançar o nível Diamante em 2026. Mais do que divulgar dados, queremos transformar a transparência em uma política permanente de governo, que exige governança, processos, tecnologia e o compromisso”, destaca a prefeita Mara Bertaiolli.

Desta maneira, a prefeitura reestruturou a governança interna para atender aos rigorosos critérios do PNTP. Visto que os técnicos mapearam os processos de publicação, as secretarias atuam em total sintonia na prestação de contas. Portanto, o compartilhamento ágil de dados beneficia toda a comunidade de Mogi das Cruzes.

Fortalecimento da Lei de Acesso à Informação e inovação tecnológica

Em primeiro lugar, a administração reforçou o cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI) através da Portaria nº 401/2025. Além disso, a equipe de tecnologia aprimorou a integração dos sistemas internos com o Portal da Transparência utilizando softwares de código aberto. Certamente, o acompanhamento mensal das metas garante a correção rápida de inconsistências na plataforma.

Debates pedagógicos e orientação para os municípios paulistas

Por causa da relevância do 30º Ciclo de Debates, o TCESP promoveu palestras sobre o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M) e o terceiro setor. Igualmente, os especialistas orientaram os secretários sobre repasses de emendas parlamentares e orçamentos públicos. Confira abaixo as principais ações que garantiram o prêmio ao município:

  • 🔐 Designação da Autoridade LAI: Nomeação oficial para monitorar os pedidos de informação;

  • 💻 Tecnologia Livre: Uso de código aberto para expansão do Portal da Transparência;

  • 🔄 Interoperabilidade: Integração automática entre os sistemas da prefeitura;

  • 📑 Auditoria Mensal: Reuniões técnicas permanentes para correção de pendências no portal.

Em suma, o Selo Ouro consolida Mogi das Cruzes como referência estadual em governança, controle fiscal e transparência pública. Por fim, a equipe de reportagem do Blog do Mogiano continuará acompanhando os indicadores de gestão e as políticas públicas municipais. Logo após novas atualizações do TCESP, divulgaremos os dados consolidados em nosso portal.

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