Justiça faz retotalização de votos, e Fio Vila Jóia é declarado vereador no lugar de Juliano Botelho 

A composição da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes sofreu uma alteração de impacto nesta semana por determinação da Justiça Eleitoral. A princípio, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) realizou a recontagem oficial dos votos do pleito proporcional. A medida ocorreu após a anulação de toda a chapa do PSB por causa do uso de uma candidatura feminina fictícia (conhecida popularmente como “candidatura laranja”).

Com o intuito de cumprir a legislação eleitoral e combater fraudes à cota de gênero, o juízo eleitoral aplicou a cassação dos votos da legenda. Como resultado direto da retotalização dos coeficientes, o candidato José Mauricio da Silva, o “Fio da Vila Jóia” (Solidariedade), assumiu a vaga como novo vereador eleito. Atualmente, a mudança afasta o vereador Juliano Botelho (PSB) do exercício do mandato parlamentar.

Entenda a fraude à cota de gênero e os argumentos do recurso ao Tribunal Superior Eleitoral

De acordo com a legislação eleitoral brasileira, os partidos precisam preencher o percentual mínimo de 30% de candidaturas femininas nas chapas proporcionais. O tribunal constatou que a sigla registrou uma mulher apenas para cumprir a formalidade legal, sem campanha real ou repasse de recursos. Dessa forma, a Justiça anulou todos os votos do partido e redistribuiu as cadeiras no Legislativo.

Cronologia do caso, posições jurídicas e próximos passos no TSE

Por outro lado, os advogados do parlamentar afetado acionaram a instância máxima da Justiça Eleitoral em Brasília para tentar reverter a cassação da chapa. Confira abaixo os pontos centrais da nota oficial da defesa e os detalhes do processo judicial em Mogi das Cruzes:

  • ⚖️ Entrada no TSE: Apresentação de Recurso Especial Eleitoral para pedir a revisão do julgamento proferido pelo tribunal paulista;

  • 🛑 Pedido de Liminar: Solicitação de tutela provisória para suspender a posse do novo vereador até o julgamento definitivo do caso;

  • 👤 Sem Responsabilidade Direta: A defesa enfatiza que Juliano Botelho não cometeu qualquer ato ilícito ou participou da fraude apontada;

  • 📊 Anulação Coletiva: A perda do mandato ocorreu exclusivamente pelo efeito cascata que anulou os votos de toda a legenda partidária;

  • 🤝 Novo Empossado: Fio da Vila Jóia (Solidariedade) passa a constar formalmente como eleito após o recalculamento do quociente eleitoral.

Defesa de Juliano Botelho busca liminar para congelar efeitos da decisão

Desta maneira, os advogados do parlamentar tentam evitar alterações reversíveis na composição do Poder Legislativo municipal durante o processo. Visto que a decisão do TRE-SP cabe recurso na instância superior, a defesa confia no restabelecimento do mandato conquistado nas urnas. Portanto, a palavra final sobre a permanência de Juliano Botelho na Câmara caberá aos ministros do TSE.

Em suma, a retotalização dos votos reforça o rigor do Poder Judiciário no combate às fraudes nas cotas de gênero nas eleições locais. Por fim, a equipe de jornalismo do Blog do Mogiano acompanhará o julgamento da liminar no Tribunal Superior Eleitoral em Brasília. Logo após o relator do processo no TSE emitir o seu parecer, publicaremos a atualização em nosso portal.

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