O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.397/2026, que aumenta as penas para diversos crimes no Brasil. No entanto, um dos trechos mais polêmicos foi vetado pelo governo federal: o endurecimento da punição para casos de roubo com violência e lesão corporal grave.
De acordo com o Palácio do Planalto, a pena mínima prevista no texto aprovado pelo Congresso seria maior até mesmo que a aplicada em casos de homicídio qualificado, o que foi considerado desproporcional pelo governo. O veto ainda será analisado pelos deputados e senadores, que poderão manter ou derrubar a decisão presidencial.
A nova lei amplia as punições para crimes como furto, roubo, latrocínio e receptação. Também endurece as penas para crimes digitais, fraudes bancárias eletrônicas e uso de contas “laranjas” em esquemas criminosos.
Outro ponto importante da legislação é o aumento das punições para roubos e furtos de celulares, além de crimes contra serviços essenciais, como energia elétrica e telecomunicações.
Segundo o governo federal, a medida busca fortalecer o combate ao crime organizado, às fraudes financeiras e aos delitos virtuais, que cresceram nos últimos anos em todo o país.
Agora, o Congresso Nacional deverá decidir se mantém ou derruba o veto sobre o trecho relacionado ao roubo com violência e lesão grave.