Prefeitura lança pacote de benefícios ao contribuinte com IPTU Premiado e Refis 2026 em Suzano

O fortalecimento da arrecadação municipal e o incentivo à adimplência fiscal movimentam as políticas tributárias no Alto Tietê. A princípio, a Prefeitura de Suzano obteve a aprovação da Câmara Municipal para colocar em prática nesta quarta-feira (09/09) um amplo pacote de benefícios fiscais. A gestão do prefeito Pedro Ishi implementará o programa IPTU Premiado, para valorizar os contribuintes com imposto em dia, e o Refis 2026, para a regularização de débitos tributários e não tributários com condições facilitadas.

Com o intuito de promover a justiça fiscal e acolher famílias em vulnerabilidade, o Executivo também estrutura a criação do futuro IPTU Social. Atualmente, as medidas buscam aumentar a arrecadação própria sem a necessidade de elevação de alíquotas ou criação de novos tributos no município.

Confira como funcionará o IPTU Premiado e as regras dos sorteios

De acordo com a nova legislação, a participação dos imóveis no IPTU Premiado será automática e gratuita para as inscrições imobiliárias que cumprirem os requisitos de adimplência. Dessa forma, contribuintes que quitarem o imposto em cota única ou mantiverem o parcelamento rigorosamente atualizado estarão habilitados para as premiações da edição.

Premiações, transparência e limite orçamentário

Por outro lado, o programa poderá sortear bens móveis, cartões de premiação e vale-compras, sendo vedada a conversão dos prêmios em dinheiro. Por exemplo, a iniciativa terá um teto de despesas fixado em até 0,30% da receita de IPTU arrecadada no ano anterior. Consequentemente, a execução dependerá de disponibilidade financeira e auditoria para garantir igualdade aos participantes.

  • 🎁 Forma de Participação: Inscrição automática por cadastro imobiliário com IPTU em dia;

  • 💳 Tipos de Prêmios: Bens móveis, cartões de premiação e vale-compras (Sem conversão em dinheiro);

  • 📊 Teto Orçamentário: Limite anual de até 0,30% da arrecadação de IPTU do exercício anterior;

  • 📜 Acordos Anteriores: Imóveis com débitos antigos parcelados participam se o acordo estiver em dia.

Tabela de descontos do Refis 2026 e débitos contemplados

“Estamos construindo alternativas para diferentes realidades. Queremos reconhecer quem faz a sua parte e, ao mesmo tempo, oferecer condições para quem acumulou débitos poder se regularizar. É uma política que beneficia o contribuinte e fortalece a capacidade de investimento”, destacou o secretário municipal de Finanças, Itamar Viana.

Desta maneira, o Refis 2026 atenderá dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2025 de pessoas físicas e jurídicas. Visto que o período de adesão começará em outubro e se estenderá até 23 de dezembro de 2026, a população terá tempo para reorganizar o orçamento familiar. Portanto, além de impostos municipais, débitos de Posturas, Vigilância Sanitária, Transporte e Meio Ambiente poderão ser renegociados.

Opção de Quitação Desconto em Juros e Multas Prazo de Parcelamento
Parcela Única (À vista) 100% de desconto Pagamento em cota única
Até 3 Parcelas 90% de desconto Parcelamento em 3x
Até 6 Parcelas 75% de desconto Parcelamento em 6x
Até 12 Parcelas 50% de desconto Parcelamento em 12x
Até 24 Parcelas 25% de desconto Parcelamento em 24x

Canais de adesão ao Refis e planejamento do IPTU Social

“Queremos premiar quem paga em dia, estender a mão para quem precisa colocar as contas em ordem e avançar em novas medidas, como o IPTU Social. Sabemos que cada família vive uma realidade e o poder público precisa ter sensibilidade”, declarou o prefeito Pedro Ishi.

Em primeiro lugar, a adesão ao Refis 2026 poderá ser realizada via internet ou presencialmente a partir de outubro. Além disso, os moradores poderão acionar a assistente virtual Suzy no WhatsApp pelo número (11) 4745-2008 ou acessar o portal oficial do município. Certamente, as unidades do Centrus atenderão os munícipes sem agendamento complexo.

Atendimento presencial no Centrus e resumo dos locais

Por causa do fluxo de atendimento esperado, as duas unidades do Centro Unificado de Serviços funcionarão em horário comercial contínuo. Igualmente, o planejamento do IPTU Social terá suas regras divulgadas nos próximos meses. Confira abaixo onde negociar suas pendências:

  • 📍 Centrus Centro: Avenida Paulo Portela, 210 — Centro (Segunda a sexta-feira, das 8h às 16h);

  • 📍 Centrus Norte: Avenida Francisco Marengo, 2.301 — Jardim Dona Benta (Segunda a sexta-feira, das 8h às 16h);

  • 📱 Atendimento Virtual: WhatsApp da assistente Suzy pelo número (11) 4745-2008 ou portal da Prefeitura;

  • 🌐 Mais Informações: Acompanhamento pelo portal oficial do Blog do Mogiano.

Em suma, a aprovação do pacote de benefícios fiscais garante incentivos inéditos e facilidades de renegociação para os moradores de Suzano. Por fim, a equipe de reportagem do Blog do Mogiano acompanhará o início do período de adesão ao Refis e os detalhes do regulamento do IPTU Premiado. Logo após a divulgação de novas portarias, publicaremos as atualizações em nosso portal.

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