Lula decreta novas regras para redes sociais e obriga remoção de nudes vazados em até duas horas
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira (19), um conjunto de decretos e projetos voltados à atuação das plataformas digitais no Brasil. As medidas fortalecem a proteção das mulheres e ampliam as regras de segurança digital no país.
Entre as principais mudanças, as redes sociais deverão remover imagens íntimas vazadas em até duas horas após a denúncia. Além disso, as plataformas precisarão criar canais rápidos e acessíveis para atendimento das vítimas.
Segundo o governo federal, as empresas terão de agir para impedir a disseminação de crimes, fraudes, ameaças e conteúdos relacionados à nudez não consentida.
Plataformas deverão combater nudes falsos criados por IA
O decreto também determina que as redes sociais adotem medidas contra imagens falsas produzidas com inteligência artificial. As chamadas “deepfakes” que sexualizem mulheres sem autorização passarão a integrar o grupo de conteúdos proibidos.
Além disso, as plataformas deverão monitorar e reduzir a circulação desse tipo de material. O objetivo é impedir o compartilhamento de montagens íntimas e conteúdos manipulados digitalmente.
De acordo com o governo, as empresas também precisarão preservar provas e dados que possam ajudar na identificação dos responsáveis pelos crimes virtuais.
Redes sociais poderão responder por golpes online
Outro ponto importante do decreto altera regras do Marco Civil da Internet. Agora, plataformas que comercializam anúncios online deverão guardar informações sobre anunciantes e criar mecanismos contra fraudes digitais.
Além disso, as empresas poderão ser responsabilizadas quando houver falhas repetidas na prevenção de golpes, crimes e propagandas enganosas impulsionadas por publicidade paga.
Segundo o texto, as plataformas precisarão agir após notificações e garantir espaço para contestação das decisões pelos usuários envolvidos.
Decreto amplia combate ao assédio coordenado
As novas regras também incluem ações contra campanhas organizadas de perseguição e intimidação nas redes sociais. O decreto determina que as plataformas ajam rapidamente para interromper ataques coordenados, especialmente contra mulheres.
Além disso, as empresas deverão monitorar essas práticas de forma preventiva, mesmo antes de decisão judicial.
As denúncias poderão ser feitas por meio da Central de Atendimento à Mulher, pelo telefone 180.
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